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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Abril de 2004 - 11:00
Terrenos de Marinha: Agora é a vez do Cidadão
identificar como "terreno de marinha" imóvel localizado na cidade de Joinville (SC),
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 11:15
Executivo propõe regularização de terrenos de marinha
Projeto de Lei pretende estimular a regularização dos terrenos da marinha tornando menos
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 12:45
Comissão especial discute terrenos de marinha com OAB e governo
Hoje, existem cerca de 400 mil terrenos de marinha em todo o País, que geram R$ 1 bilhão de
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 12:45
STF analisará situação dos terrenos de marinha em ilhas costeiras com sede de municípios
Assunto alcança certamente, grande número de foreiros e ocupantes de terrenos de marinha
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 15:56
Cartório de imóveis na Paraíba é proibido de negar registro de terrenos de marinha à União
No caso, a alegação do cartório era a de que a demarcação havia sido efetivada sem que os ocupantes da área fossem previamente comunicados.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 13:49
União pode atualizar taxa dos terrenos de marinha sem ouvir ocupantes
processo administrativo prévio para atualização da taxa de ocupação dos terrenos de marinha
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 10:44
Primeira Seção define período de validade da convocação por edital para demarcação de terrenos de marinha
validade dos procedimentos demarcatórios de terreno de marinha da União no período controvertido.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Julho de 2023 - 11:18
Definição de teses pelo STJ disciplina cobrança do laudêmio nos terrenos de Marinha
Por Emanuelle De La Noce Fernandes.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 15:12
MPF/RN ajuíza ação para desobstruir rua pública fechada pela Marinha
Há cerca de 12 anos, a Marinha construiu um muro para impedir a circulação de veículos pelo trecho
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 13:07
Administrativo. Recurso representativo da controvérsia.
Terreno da marinha. Taxa de ocupação.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 13:41
Liminar sobre demarcação de área de marinha será decidida por voto do ministro Luiz Fux
Liminar em que se discutem as regras de citação dos interessados na demarcação de terrenos de
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 19:00
União retoma posse de ilha e pátio da RFFSA em Angra
Tribunal acolhe parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região contra venda de terrenos nobres
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 14:20
Transferência de terreno de marinha para integralização de capital social gera cobrança de laudêmio
STJ decidiu que é devida a cobrança do laudêmio ao entender que a transferência de domínio útil de terreno de marinha é um ato oneroso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 09:25
Ação de usucapião. Bem público. Edificações sujeitas à enfiteuse em terreno da União.
enfiteuse dos terrenos de marinha regida por lei especial, no caso, o Decreto-lei n° 9.760/46, que dispõe sobre os bens imóveis da União.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Junho de 2021 - 12:17
Tenho imóvel na Região dos Lagos, em terreno de Marinha. Posso regularizar por Usucapião Extrajudicial?
A regularização de imóveis situados em TERRENO DE MARINHA pode ser possível inclusive mediante
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Constitucional. Administrativo. Civil. Usucapião. Terreno de marinha. Prédio construído mediante a expedição.
Pretensão à regularização da unidade habitacional dos autores. Pedido inicial julgado procedente.
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 10:36
E minha casa na praia? Só tenho documento de posse. Posso regularizar por Usucapião Extrajudicial?
Mesmo os imóveis de marinha podem ser objeto de regularização por Usucapião (inclusive a Extrajudicial, feita diretamente em Cartório).
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 15:43
Alienante é obrigado a comunicar transferência de imóvel da União à Secretaria de Patrimônio da União
Como o terreno fica sob responsabilidade jurídica da Marinha, o usuário deve se certificar de